O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai promover ato público no próximo dia 31 de janeiro em defesa das atribuições do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.
A manifestação, que ocorrerá na sede da Ordem, em Brasília, pode ser considerada uma resposta à ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF (Supremo Tribunal Federal) que busca limitar os poderes do Conselho.
Ao fazer o anúncio, nesta segunda-feira (9/1), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o judiciário brasileiro deve servir à sociedade. "O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado", afirmou.
Ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Março Aurélio Mello, Cavalcante afirmou que "o CNJ não avançou como deveria, ainda há resistências nos tribunais superiores".
O presidente da OAB afirmou também que o Conselho foi criado em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação à pouca abertura da Justiça brasileira.
"O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes", disse.
Fonte: Última Instância
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