Cinquenta e duas empresas e pessoas físicas foram incluídas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na lista suja do trabalho escravo, que passa a contar com 294 nomes. Dois foram retirados por terem comprovado o cumprimento de todos os requisitos para a exclusão do nome. O número é recorde para a lista, que começou a ser feita em 2004 pelo ministério. O levantamento, um cadastro de pessoas físicas e jurídicas flagradas explorando mão de obra escrava, foi criado para coibir a prática no país.
Os nomes que passam a fazer parte da lista ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais e entram na lista das empresas integrantes da cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil. O cadastro é usado pelas indústrias, pelo varejo e por exportadores para a aplicação de restrições e para não permitir a comercialização dos produtos oriundos do trabalho escravo.
A lista é atualizada a cada seis meses e os nomes são mantidos por dois anos. Se o empregador não for flagrado novamente e pagar os salários dos trabalhadores, o registro é excluído. A inclusão do nome ocorre após decisão administrativa, com base no auto de infração feito pela fiscalização do trabalho, em que tenham sido identificados trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.
De acordo com a Organização Internacional de Trabalho (OIT), o trabalho forçado no mundo tem como características o uso da coação e a negação daliberdade por causa de dívida, de localização isolada geograficamente ou por meio de documentos retidos.
De acordo com a Organização Internacional de Trabalho (OIT), o trabalho forçado no mundo tem como características o uso da coação e a negação daliberdade por causa de dívida, de localização isolada geograficamente ou por meio de documentos retidos.
PEC do Trabalho Escravo
O coordenador da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirma que o Congresso também é culpado por ainda existir esse tipo de crime no Brasil. "A aprovação da PEC 438/01, que expropria as propriedades urbanas e rurais onde há trabalho escravo, pode ser um passo a mais nesta luta do Brasil para erradicar o trabalho escravo." Na Câmara, a proposta foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário em 2004 e, desde então, aguarda inclusão na pauta para votação em segundo turno.
A PEC estabelece a expropriação sumária, imediata e sem direito a indenização da propriedade onde for constatado trabalho escravo.
O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o texto, da forma como está, não tem condições de ser votado. "Claro que eu sou absolutamente contra o trabalho escravo, mas não esse de interpretação ao critério e de acordo daqueles que estiverem com a caneta na mão para punir ou para exercer a atividade fiscalizadora."
O texto da PEC, no entanto, não pode ser alterado na Câmara porque já foi aprovado em primeiro turno.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2005 e 2011, foram libertados cerca de 30 mil trabalhadores em condições de escravidão no País.
Fonte: Agência Brasil - Portal Nacional do Direito do Trabalho
A PEC estabelece a expropriação sumária, imediata e sem direito a indenização da propriedade onde for constatado trabalho escravo.
O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o texto, da forma como está, não tem condições de ser votado. "Claro que eu sou absolutamente contra o trabalho escravo, mas não esse de interpretação ao critério e de acordo daqueles que estiverem com a caneta na mão para punir ou para exercer a atividade fiscalizadora."
O texto da PEC, no entanto, não pode ser alterado na Câmara porque já foi aprovado em primeiro turno.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2005 e 2011, foram libertados cerca de 30 mil trabalhadores em condições de escravidão no País.
Fonte: Agência Brasil - Portal Nacional do Direito do Trabalho
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