O deputado Gilsinho Lopes (PR) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) indicação ao Governo do Estado sugerindo o adiamento de prazo do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos municípios declarados em estado de emergência em consequência das fortes chuvas.
A matéria propõe que os vencimentos dos impostos nos meses de janeiro e fevereiro podem ser parcelados em até seis vezes, com a primeira prestação a partir de março.
"Essa medida se faz necessária diante dos enormes prejuízos causados pelas chuvas neste começo de ano em diversos municípios capixabas e esta situação não é da responsabilidade do contribuinte", afirmou Gilsinho.
Vale destacar que providências semelhantes já foram tomadas no Rio de Janeiro, no Paraná e em Minas Gerais, de acordo com o tipo de catástrofe provocada pelas chuvas (inundação, deslizamento de encostas, soterramento, entre outras), que também atingiram algumas cidades desses estados.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo.
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