Às vésperas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral da República arquivou o pedido de investigação contra a corregedora do CNJ.
Para Roberto Gurgel, não há provas de que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, tenha vazado dados sigilosos de magistrados e servidores do Judiciário durante uma investigação do CNJ. Por isso, Gurgel arquivou o pedido das associações de magistrados para que o caso fosse apurado.
A decisão veio na véspera de um julgamento importante no Supremo Tribunal Federal. Os ministros vão decidir se mantêm ou não uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o poder do CNJ de abrir investigações contra juízes antes de uma apuração da corregedoria dos tribunais.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, que entrou com a ação no Supremo, diz que não quer impedir as investigações. “Nós não temos o menor interesse em proteger aqueles que violam os deveres do cargo. O que nós temos que ter para qualquer brasileiro é direito de defesa, julgamento imparcial e de acordo com a Constituição brasileira”, diz Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB.
Nesta terça-feira (31), advogados, juristas, parlamentares e até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, fizeram uma manifestação em defesa dos plenos poderes do CNJ. “Se não houver efetivamente esse tipo de controle, os desmandos podem cada vez mais aumentar. É necessário que haja um compromisso a partir desse olhar, do olhar da sociedade, através do Conselho Nacional de Justiça”, diz Ophir Cavalcante, presidente da OAB.
Assista ao vídeo:
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/02/procuradoria-geral-arquiva-investigacao-contra-corregedora.html
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Fonte: Jornal da Globo - G1
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