A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (12/04), um projeto que endurece a Lei Seca, criando mecanismos novos para punir motoristas embriagados.
Muitos motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. No fim de março, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que só esses dois testes podem ser usados como prova em um processo criminal contra condutores embriagados. Na prática, a decisão inviabilizou a aplicação da Lei Seca. A Câmara reagiu. Aprovou um novo projeto, que amplia as provas contra os motoristas.
Também vão valer imagens de câmeras ou celular; testemunhas, que podem ser outros motoristas, pedestres ou os agentes de trânsito; exames clínicos e perícia.
Para evitar eventuais abusos do agente de trânsito, o motorista que quiser contestar essas provas poderá fazer o teste do bafômetro, como uma contraprova.
A lei se aplicará não apenas aos motoristas embriagados, mas a todos que estiverem sob o efeito de substâncias que alteram a capacidade de dirigir. Por exemplo: drogas e remédios de uso controlado, como os de tarja preta. A multa dobrou: será de R$ 1.915.
Para o especialista em trânsito David Duarte, as mudanças são positivas. Mas é preciso fiscalização mais eficiente.
"Como rotina, inclusive, até porque as pessoas não bebem só nos fins de semana. Muita gente tem o happy hour, alguns exageram bastante. A grande causa dos acidentes de trânsito hoje no Brasil, mais até do que o excesso de velocidade, é o álcool ao volante", diz.
Esse projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado.
Fonte: Associação do Ministério Público de Goiás.
