A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse que afirmou nesta quarta-feira, dia 22, que as inspeções do CNJ são rotineiras e não tem caráter de "denuncismo" ou "revanche". Ao mesmo tempo, afirma que os tribunais grandes não serão poupados da operação.
"São inspeções de rotina que estamos fazendo. Como se fez com os outros. Até agora, só fizemos em tribunais pequenos. E diziam que não mexíamos com os grandes. Agora vamos fazer num tribunal grande. Vamos nos debruçar agora sobre os grandes".
O CNJ fará inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo mesmo sem acesso aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações de dinheiro de juízes e funcionários da instituição. Relatório do Coaf informa que 3.426 magistrados e servidores da Justiça de todo o país fizeram movimentações atípicas no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. Parte da movimentação está relacionada ao tribunal em São Paulo.
"Vamos olhar os processos de improbidade administrativa, os processos que estão na corregedoria, se estão caminhando ou prestes a ser arquivado. Em São Paulo, ocorreu aquele problema do incidente do mandado de segurança, mas vamos lá sem qualquer 'parti-pris' (parcialidade). Perdemos três meses", disse a ministra.
O uso das informações do Coaf pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi suspenso em caráter liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). O ministro chegou a vetar toda investigação do CNJ sobre os tribunais. A ordem de Lewandowski foi parcialmente modificada pelo colega Luiz Fux. A palavra final sobre o assunto depende de decisão do plenário do STF. Até lá o CNJ pode investigar, mas sem recorrer ao relatório do Coaf.
Os dados são fundamentais para apurar eventuais irregularidades financeiras. Mas, para Eliana Calmon, é possível prosseguir na inspeção. O embate entre a ministra e o Tribunal de Justiça de São Paulo teve início em janeiro, com a divulgação de parte do relatório do Coaf. Desde então, a Eliana Calmon tem feito duras críticas a alguns tribunais, especialmente ao de São Paulo, onde se concentra a maior resistência à fiscalização do CNJ.
Mas nesta quarta, antes e depois de uma reunião com o presidente do tribunal paulista, Ivan Sartori, Eliana Calmon tentou minimizar os conflitos. Segundo ela, está havendo "parceria" entre o CNJ e o tribunal na inspeção. A ministra disse que o mesmo tipo inspeção previsto para o TJ de São Paulo já foi feito em outros tribunais.
"Embora a imprensa diga que há rivalidade (entre ela e Sartori), não existe. Somos bons parceiros", afirmou.
A ministra ignorou a provocação de Sartori. Na véspera do encontro em Brasília, o desembargador lançou um desafio a Eliana Calmon: os dois exibiriam os contracheques para ver quem tinha o salário mais alto. A ministra disse que não precisaria mostrar o contracheque porque os vencimentos dela já estão no Portal da Transparência.
"Vocês (jornalistas) terminam irritando tanto que ele (Sartori) terminou dizendo que ia entregar o contracheque. Nós não precisamos entregar o contracheque porque no Portal da Transparência já está o quanto eu ganho, o quanto ele ganha. Ele disse isso porque vocês irritaram muito", disse ao lado do desembargador.
Sartori também baixou o tom e negou que tenha chamado a ministra para um duelo de contracheques. O clima melhorou depois da explicações da ministra sobre a inspeção. Ela disse que seria uma "aferição" sobre os procedimentos de rotina do TJ e não uma "investigação" sobre magistrados.
"Entendi que haveria uma investigação e conversei com a ministra. E não é uma investigação porque é uma aferição de rotina nos pagamentos de todos os magistrados. Não existe suspeita sobre ninguém. Investigação é um termo parcial, pejorativo e perverso para enxovalhar a magistratura".
Fonte: OAB Rio de Janeiro.
